Pena de morte e o brasileiro executado na Indonésia

“Morte à morte! Guerra à guerra! Viva a vida! Ódio ao ódio.” Declarou Victor Hugo, em 1876, quando Portugal aboliu a pena de morte em sua legislação, aliás, o primeiro país europeu a fazê-lo. Sim, aqui iremos falar um pouco sobre a pena de morte, sem deixar de lembrar do conterrâneo Marco Archer, executado na Indonésia essa semana por tráfico de drogas. Sim, tráfico de drogas! Como Archer mesmo disse em algumas de suas frases em ligações e videoconferências com jornalistas, ele “não tinha matado, não tinha roubado”, logo merecia uma chance. Será que merece? Não é essa a questão a princípio, logo voltamos. Mas sobre o brasileiro condenado e fuzilado, adianto: O pobre coitado foi julgado segundo a lei da Indonésia, teve direito a todos os recursos de defesa previstos pelo judiciário do país, inclusive o pedido de clemência ao presidente, este, negado. Nessas circunstâncias, fez-se cumprir sua pena: a perda da vida. 

 Ainda sobre Archer, ouso dizer: Ele não merece ser nem crucificado, nem idolatrado, apenas respeitado. Marco foi condenado e cumpriu sua dívida com a justiça, respeitem sua memória, apenas isso. Mas aí refletimos: é justo e/ou é necessário matar quem comete delitos? Sobre ser justo, é complexo. Há quem creia que sim (tipo olho por olho, dente por dente, como no arcaico código de Hamurabe), e há quem diga que não, que não precisa, que viola direitos humanos. Se você acha que sim, você pode estar com a cabeça na idade das pirâmides, e se acha que não, pode estar “passando a mão na cabeça dos bandidos”, dirão. Mas nada disso, vamos pensar de maneira racional. Para o ano de 2015, na Indonésia, estão previstas 20 execuções, incluindo penas por tráfico de drogas e outros delitos, praticados por nativos e estrangeiros. 

Agora, meus amores, vamos pensar um pouco. Será que executando 20 pessoas/ano vamos conseguir diminuir os índices de criminalidade? NÃO PORRA, vinte pessoas não são absolutamente ninguém para o crime organizado. Outra coisa, a morte de pessoas como Archer também não resolve nada! Ele era, comparando-se a um jogo de xadrez, o peão do tráfico, um mero transportador! Como ele, existem milhões ao redor do mundo, Archer é plenamente substituível, e sua morte não vai impedir de outros bandidos não matem “pais de família” por aí, se você gosta de pensar assim como justificativa para a pena capital. 

Se você enxerga a pena de morte como uma ação “sócio-educativa”, que mostra aos bandidos que esse é o futuro do crime, que pena, errou de novo! Quem está envolvido com o crime organizado sabe os riscos que corre. Sabe que não está certo, sabe que está em perigo. A morte, para eles, é parte do trabalho, e a renda do crime, para quem o comete, parece valer a pena os riscos. Archer foi um criminoso azarado: pego, condenado, morto. Servindo para o alvoroço da imprensa nacional e para enfraquecer relações diplomáticas. As vezes a sensação que dá é a de que quem defende a pena de morte, principalmente no Brasil, o faz por sadismo, por querer ver morrendo quem um dia já matou, ou já foi responsável por mortes. O que mostra a animalidade, a bestialidade do ser humano. Um sentimento quase instintivo, até compreensível, ninguém gosta de ver seus comuns sendo mortos pelo crime, mas que deve ser um sentimento controlável. Acredite: matar os autores dos crimes não impede que outros os cometam, e estudos tem provado: eles sequer diminuem. 

Não acho válido que o Estado mate, então, por matar. Ora, se é vedado ao cidadão o direito de arrancar a vida de outrem, por que então dar ao próprio estado tal prerrogativa? Não tomemos nossas atitudes de segurança pública em devolver aos bandidos as mortes que eles nos submetem, mas sim, a suprimir o crime de fora para dentro, com ações estratégicas e preventivas, e não remediar a dor da perda com a morte. Reitero: não defendo o crime, nem criminosos, e acho o tráfico de drogas condenável. Porém, a pena de morte é inviável, seja pela logística que ela demanda, juridicamente falando, ou seja pela sua execução em si, retrógrada, desumana. Dá pra se diminuir o crime de outras formas mais efetivas e menos danosas.